terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Devolver produtos comprados por arrependimento

Estou arrependido de ter comprado um produto, posso devolver?

O Código de Defesa do Consumidor permite o arrependimento do consumidor quando ele faz a compra fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone, pela internet, representantes que oferecem produtos nos corredores dos shoppings, estações de metrô, na rua, etc.

O importante é que você tenha comprado o produto ou contratado o serviço fora do estabelecimento comercial do fornecedor.

Neste caso, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, permite o direito de se arrepender em até 7 (sete) dias, sendo que o fornecedor deverá devolver todos os valores pagos, de imediato e corrigidos. Cumpre observar que alguns fornecedores podem fixar prazos de arrependimento maiores do que aquele estipulado na lei.

Situação diferente ocorre quanto a compra é realizada dentro do estabelecimento do fornecedor.

Certa vez um jovem disse que tinha comprado móveis para mobiliar a sua casa, vez que estava com o casamento marcado, contudo, alguns meses depois, eles se separaram, e ele pretendia devolver para a loja os móveis, já que ainda estavam novos e até embalados.

Neste caso, a compra foi feita dentro do estabelecimento, portanto não existe prazo de arrependimento. Então, caso a loja não aceite a devolução dos móveis, aquele rapaz não pode forçar a devolução, vez que não existe lei que ampare a pretensão dele.

Bom, resta entender o motivo pelo qual o direito de se arrepender somente protege quem compra fora do estabelecimento do fornecedor.

Na verdade a lei visa proteger aquela situação de compra por impulso, em que os fornecedores utilizam de técnicas agressivas, indo até o consumidor para fazer com que ele compre algo que ele não queira ou não precise comprar naquele momento. Por isso que o prazo para devolver o produto se chama “prazo de reflexão”. 

34 comentários:

  1. Bom dia,sou anderson da equipe detetive-particular.org ,quero falar que o blog ta de parabens gosto muuito dele,muito bem feito!!!...me recomendaram e estou acompanhando...recomendação hoje é tudo..to precisando saber se esse site aqui é bom por que eu to precisando de um rastreador de carro,moto entre outros alguem conhece o http://www.rastreadorgps.org/ ? se alguem souber de uma referencia me da um toque,e parabens pelo blog bom demais!!

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    1. Boa noite, se ainda estiver interessado em adquirir um rastreador, procure AUTOTRAC, a melhor a maior no ramo de rastreamento de frotas veiculos utlitários dentre outros,com ampla região de cobertura atingindo não somente o brasil mas também alguns países vizinhos vale apena conferir, acesse www.autotrac.com.br e se deslumbre com tanta tecnologia.

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  2. Pois é... me arrependi de ter comprado a maquina lava e seca, Intelligente Sensor da Eletrolux, fiquei iludida com a propaganda que e'feita no site. Queria meu dinheiro de volta.

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  3. Comprei uma camisa em uma loja, o vendedor disse que eram 100% originais, cheguei em casa, olhei no site da marca e a camisa é diferente (detalhes), posso devolver a camisa e pegar meu dinheiro de volta?

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    1. Pode sem dúvida pois vc foi enganado. Agora vc deve ter provas que a camisa é falsa.

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  4. Bom dia,
    tenho uma dúvida quanto a devolução de produtos fracionados ou customizados.
    No caso da venda de cortinas pela internet, que são produtos de características e medidas específicas e particulares, como me defender das devoluções no prazo de 7 dias em que o consumidor é assegurado, sem me expor ao prejuízo que certamente isso geraria, uma vez que o produto não seria apto a revenda?
    Grato

    Fernando

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    1. A lei é clara amigo o cliente tem direito de arrependimento de 7 dias em compras pela net, o fabricante assume o risco ao fazer o comercio pela net. Lembre-se estamos falando de Direito do consumidor e por mais que seja injusto é lei.

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  5. Qualquer produto comprado dentro do estabelecimento não pode ser devolvido?
    Moveis (cama) com medida diferente do colchão, não há proteção legal para devolução?

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  6. comprei uma apostila pela net mas me arrependi, ela ainda naum chegou, como devo proceder pra devolver o produto, arrependimento? ele esta vindo pelos correios

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  7. Olá Leonardo. Preciso de uma ajuda. Comprei um kimono utilizando as informações de tamanho do site de venda que é da própria marca que fabrica. Utilizei o kimono na aula e percebi que ele ficou muito grande e que me atrapalha muito na luta. Entrei em contato como fabricante (Koral), e eles me informaram que nada podem fazer porque eu já utilizei o produto. Como devo proceder nesse caso ?

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    1. Alisson, o fato de ter usado o kimono realmente é motivo para o fabricante se opor à troca. Porém há a possibilidade de se alegar vício do produto caso ele não tenha o tamanho correto, conforme especificado no site. Neste caso o fabricante terá que fazer a troca dentro da garantia .

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  8. Olá. Comprei uma trava em uma loja fisica. Depois pesquisei em foruns de internet de que esse produto apresenta varias falhas. Ainda nem abri a embalagem e devido as noticias pesquisadas me arrependi da compra. Como devo proceder?

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    1. Ju. na, se o seu produto apresentar defeito, ele deverá ser atendido pela garantia. Neste caso não se aplica o prazo de 7 dias, pois foi comprado em loja física, mas terá uma garantia mínima de 90 dias.

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  9. Bom dia. Comprei um tanquinho, e o vendedor nos deu informações erradas sobre o produto, e só descobrimos quando estamos usando. Podemos trocar nesse caso? mesmo sem ter como comprovar tal fato.

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    1. Marcelo, será necessário fazer a prova de que o vendedor passou as informações erradas. Pode ser até mesmo a confirmação por alguém que estava lhe acompanhando (testemunha). Você pode ter indícios de prova, por exemplo, demonstrar que você fez diversas pesquisas e orçamentos com a configuração que você pretendia. Existem diversas formas de comprovar um determinado fato. Certamente um advogado da sua confiança poderá lhe ajudar.

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  10. Boa noite.Comprei um colchão magnético desses vendedores q vendem porta a porta, nao gostei do produto e entrei em contato pelo facebook (tenho essa conversa gravada), o vendedor me disse q demorava mais ou menos 15 dias p me acostumar e isso agora ja faz um mes e nao acostumei, gostaria de devolve-lo, será que ainda posso, pois ouvi dizer q bem duravel tem noventa dias para troca.

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    1. O seu prazo de arrependimento é de 7 dias independente se o bem é durável ou não. A questão dos 90 dias refere-se à garantia legal, ou seja, somente se produto conter algum defeito. No seu caso em particular há uma questão muito importante, o vendedor lhe disse que demoraria 15 dias para você se acostumar com o colchão. Se ele não fizer a troca, podemos presumir que ele agiu com má fé para lhe tirar o prazo de arrependimento. Entendo que caberia uma ação judicial para solucionar o seu problema.

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  11. Léo, comprei um HD EXTERNO em uma loja de produtos de informática. Marca Sony. Estou arrependido, posso devolver?

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    1. Se você se deslocou até uma loja e fez a compra no estabelecimento, então não lhe cabe o direito de arrependimento. Verifique junto à loja se eles têm uma política de devolução.

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  12. Boa tarde!
    Tenho uma duvida quanto a compra realizada dentro do estabelecimento do fornecedor, pois minha mãe comprou uma máquina de lavar e se arrependeu, tendo visto que ela já efetuou o pagamento de 2 parcelas do produto e quer efetuar a devolução do mesmo. Há alguma lei referente a isso?

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  13. Boa tarde amigos, efetuei a compra de um motor elétrico por internet e retirei e paguei na loja física. Agora verifiquei que o motor não me atende, posso cancelar a compra e pedir o dinheiro de volta?

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    1. Muito interessante a questão. Aguardamos por uma resposta! Abraço.

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  14. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. Boa noite, eu e minha esposa compramos pela internet, uma suposta maquina de estampar. Mas quando recebemos o produto, ficamos insatisfeitos com o mesmo, e não poderemos utilizar para os meios nos quais necessitamos (estampar chinelos). Queremos devolver o produto, mas o vendedor diz que temos que falar diretamente com o responsável que esta localizado no Rio de Janeiro. Nos passou o seguinte telefone: 0800 891 1897 para falar com o responsável, mas o telefone não existe, pois atende uma secretária falando em inglês. A unica coisa que temos é o email e numero de celular da pessoa que nos vendeu. Fizemos deposito bancário e recebemos pelo correio. É possível recorrer de alguma forma para receber o valor de volta?

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  16. boa tarde eu sou vendedor no mercado livre , vendi uma peça de louça onde o comprador tinha perguntado as medidas como eu não estava com a peça em mãos deixei claro no campo de respostas que eram medidas aproximadas , 25 centimetros deponta a outra e 15 centimetros de altura , porém quando ele recebeu ele disse que só tem 6 centímetros de altura e quer devolver a peça , porém como deixei claro que as medidas eram aproximadas eu tenho algum direito? tipo a peça tem fotos em minhas mãos no anuncio realmente tenho que receber de volta e pagar frete de ida e volta?e se chegar quebrado eu perdo tudo?

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  17. Moto
    Comprei uma moto usada em uma loja a mesma me informou que a moto era revisada e pouco rodada mas no primeiro dia ja apresentou problemas e eles enviaram ela para oficina na oficina constatei que o quadro dela esta podre todo enferrujado afetendo a estrutura da moto ai quero devolver ela e eles nao querem aceitar o que fazer

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  18. Boa tarde, trabalho numa loja virtual e procuramos ser muito corretos inclusive com prazo de entrega, no entanto minha dúvida é: Se o cliente devolve uma mercadoria que não gostou ou não serviu, quem se responsabiliza pela despesa do correio da devolução para a loja?

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  19. Caso seja por algum defeito do produto, tenho que arcar com o valor do correio na devolução?

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  21. Para produtos comprados no estabelecimento não cabe o direito de arrependimento que tratamos neste artigo. Verifique junto à loja se eles têm política de devolução ou de troca, mas eles não são obrigados a devolver o dinheiro e ficar com o produto de volta.

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  22. ola gente tenho uma pergunta
    estou com uma ENORME DUVIDA
    fui nas casas bahia e comprei um notbook de 1300 reais ( a vista)
    e como nao tinha dinheiro a vista decidi parcela
    parcelei em 11 parcelas de 200 reais
    e dei uma entrada de 200 reais
    e gostei do produto tudo ,. so que nao gostei do juros
    eu gostaria de saber o seguinte .. tem 2 semanas que comprei e
    so tem a entrada que dei.. se eu consigo quitar ele quando der um mes do ato da compra? ai o juros some ? eu so paguei os 200 reais ainda e quero dar 1100 pra quitar .. gente me ajuda pelo amor de deus
    se alguem puder me responder no meu email eu ficarei muito agradecido
    gui.fogacaa@hotmail;com

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    1. gui.fogaca@hotmail.com
      este e o meu email certo obrigado gente

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  23. Olá....comprei um home theater e o vendedor me garantiu que dava pra instalar na TV, porém quando instalei o home vi que somente dava pra instalar o áudio do DVD, USB e Rádio...eu comprei o Home justamente pra aumentar o áudio do programas de TV e ainda expliquei pro vendedor. E agora posso devolver o Home e pegar meu dinheiro de volta?

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  24. Olá, comprei uma bota de presente, mas a bota não serviu para minha namorada, posso pedir meu dinheiro de volta???

    obrigado,

    ps: excelente blog, parabéns!

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